Olha para o que digo, não olhes para o que faço

O Governo socialista fez aprovar, em 2006, alterações à lei que permitem aos grupos financeiros a isenção total dos rendimentos das suas filiais, refere um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). O Governo socialista fez aprovar, em 2006, alterações à lei que permitem aos grupos financeiros a isenção total dos rendimentos das suas filiais, refere um relatório de auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). De acordo com uma notícia do “Público”, em causa está a opção escolhida na adaptação para a lei portuguesa da directiva comunitária para evitar a dupla tributação de rendimentos (90/435/CEE). Ao contrário de noutros países - como é citado pela IGF o caso espanhol - a IGF considera que "o legislador português optou pela solução que, sendo a mais simples do ponto de vista administrativo, propicia o desenvolvimento de mecanismos de planeamento fiscal" abusivo e é "a mais penalizadora para os interesses do Estado".